Política de Uso Aceitável

Versão 2026-10-08-rascunho-3. Parte integrante dos Termos de Uso de Enrico Pinheiro de Oliveira Tecnologia da Informacao LTDA (Orbis Health Tech).

1. Para que serve esta Política

A Coloquia liga o WhatsApp de trabalho do Cliente ao assistente de IA dele, para buscar, ler, resumir e transcrever conversas e, quando o Cliente pede, responder. Ela foi feita para o atendimento do dia a dia de profissionais e pequenas empresas, não para marketing em massa. Esta Política diz o que pode e o que não pode ser feito com o serviço. Ela vale para o Cliente, para quem usa a conta com a autorização dele e para tudo o que um assistente de IA conectado pelo Cliente fizer pelo conector.

2. Você responde pelo que sai da sua conta

Mensagens enviadas pelo conector saem da conta de WhatsApp do Cliente, com o nome e o número dele. Isso inclui as mensagens escritas ou disparadas por um assistente de IA. O Cliente é responsável por revisar como configura e usa o assistente, pelas instruções que dá a ele e pelo conteúdo enviado. "Foi a IA que mandou" não afasta essa responsabilidade.

3. Proibido: spam e envio em massa

É proibido usar a Coloquia para:

• enviar spam, correntes ou mensagens em massa, inclusive comerciais, promocionais ou políticas;
• enviar mensagens não solicitadas em volume, ou abordar em sequência muitos contatos que nunca falaram com o Cliente;
• importar ou comprar listas de números para prospecção, ou contatar números obtidos sem autorização;
• adicionar pessoas a grupos sem o consentimento delas, ou usar grupos para disparo;
• contornar os limites de envio, por exemplo usando várias contas, vários ambientes, automações externas ou intervalos artificiais para enganar os limites;
• revender, sublicenciar ou oferecer o serviço a terceiros como plataforma de disparo.

4. Limites de envio

Para proteger o número do Cliente e os destinatários, o conector aplica limites conservadores por padrão. Os valores atuais são:

Limite	Valor padrão
Mensagens por minuto	12
Mensagens por dia	200
Conversas novas por dia (contatos com quem não havia conversa)	20

Esses números são premissas operacionais, não uma promessa de volume. A Coloquia pode ajustá-los, para cima ou para baixo, conforme o comportamento do WhatsApp e o risco observado, e avisará o Cliente sobre mudanças relevantes. Respeitar os limites não garante que o número não será restringido pelo WhatsApp (veja a seção 8). [PENDENTE DE PARECER JURÍDICO: se os limites devem constar como cláusula contratual ou apenas como informação operacional.]

5. Proibido: conteúdo e condutas ilícitas ou abusivas

Também é proibido usar o serviço para:

• assediar, ameaçar, intimidar, perseguir ou constranger qualquer pessoa;
• discriminar pessoas por raça, cor, etnia, origem, religião, sexo, orientação sexual, identidade de gênero, deficiência, idade ou qualquer outra condição;
• praticar ou facilitar fraude, golpe, estelionato, phishing, falsa identidade ou cobrança abusiva (inclusive em desacordo com o art. 42 do Código de Defesa do Consumidor);
• enviar ou armazenar conteúdo de abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes, conteúdo sexual não consentido, apologia à violência ou ao terrorismo;
• divulgar desinformação de forma deliberada, ou conteúdo que viole direitos autorais, marcas, imagem, honra ou privacidade de terceiros;
• distribuir malware, links maliciosos ou tentar acessar sem autorização sistemas, contas ou dados de terceiros;
• monitorar conversas de outra pessoa sem o conhecimento dela, por exemplo conectando a conta de WhatsApp de um terceiro;
• violar sigilo profissional (médico, advocatício ou outro) ou normas do conselho de classe aplicáveis ao Cliente;
• qualquer outra finalidade contrária à lei, à ordem pública ou às regras do WhatsApp.

6. Respeite os seus contatos

• Só conecte a Coloquia a uma conta de WhatsApp que seja sua ou que você esteja autorizado a usar.
• Nas conversas, você é o controlador dos dados dos seus contatos (Lei nº 13.709/2018, LGPD). Cabe a você ter base legal para tratá-los com ferramentas de IA, informar seus contatos e obter consentimento quando necessário, em especial para dados sensíveis como os de saúde.
• Quem pedir para não ser contatado, ou para sair de uma lista ou grupo, deve ser atendido. Não insista com quem não responde.
• Se você trata dados sensíveis ou sigilosos, avalie desligar a transcrição de áudio, que envia os áudios à OpenAI nos Estados Unidos (veja a Política de Privacidade).

7. Ferramentas bloqueadas por padrão

Algumas ações têm efeito difícil de desfazer e, se executadas por engano por um assistente de IA, podem causar dano ao Cliente ou a terceiros. Por isso, ficam negadas por padrão no conector:

• sair de grupos;
• apagar mensagens;
• gerenciar participantes de grupos (adicionar, remover, promover ou rebaixar).

A Coloquia pode incluir outras ações nessa lista. Tentar contornar esses bloqueios é violação desta Política. [A DEFINIR: se e como o Cliente poderá liberar ferramentas destrutivas, e com que aviso de risco.]

8. Risco de restrição ou banimento pelo WhatsApp

• A Coloquia é um serviço independente, sem vínculo com a Meta ou com o WhatsApp, e usa um protocolo não oficial, o mesmo mecanismo de "aparelho conectado".
• O WhatsApp pode restringir, suspender ou banir, inclusive de forma definitiva, números que usam aparelhos conectados fora das regras dele. O risco aumenta com uso comercial agressivo: envio em volume, muitos contatos novos, mensagens repetidas, adições a grupos e denúncias de destinatários.
• Os limites e bloqueios desta Política reduzem esse risco, mas não o eliminam. A Coloquia não controla as decisões do WhatsApp e não responde por elas, nos termos dos Termos de Uso.

9. Consequências

• Diante de violação ou de indício sério de violação, a Coloquia pode, conforme a gravidade: avisar o Cliente; reduzir limites de envio; bloquear ferramentas; suspender o serviço imediatamente, com o conector desligado e a IA sem acesso ao WhatsApp; ou encerrar o contrato.
• A suspensão por violação não apaga os dados de imediato. Em caso de encerramento, valem os prazos de exclusão dos Termos de Uso. [PENDENTE DE PARECER JURÍDICO: prazo de exclusão e reembolso, se houver, no encerramento por violação.]
• Sempre que possível e seguro, a Coloquia informará o motivo e dará ao Cliente oportunidade de se manifestar. Não haverá aviso prévio quando houver risco a terceiros, indício de crime ou ordem de autoridade.
• A Coloquia pode preservar registros e cumprir requisições de autoridades competentes, nos limites da lei.
• O Cliente responde perante terceiros e perante a Coloquia pelos danos causados pelo uso em desacordo com esta Política.

10. Como a Coloquia verifica

A Coloquia não lê o conteúdo das conversas para fiscalizar o uso. A verificação se baseia em sinais técnicos, como o volume de envio e os limites atingidos, em denúncias recebidas e em comunicações do WhatsApp ou de autoridades. Quando for necessário acessar o ambiente do Cliente para apurar uma denúncia, o acesso é restrito e registrado. [PENDENTE DE PARECER JURÍDICO: hipóteses e limites de acesso ao conteúdo para apuração de denúncia, à luz do papel de operadora.]

11. Denúncias

Se você recebeu mensagens abusivas enviadas por meio da Coloquia, escreva para [email protected] com o número de origem, a data e, se possível, uma captura de tela. Pedidos sobre dados pessoais podem ser enviados a [email protected].

12. Alterações

Esta Política pode ser atualizada. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail e identificadas pela versão no topo da página. O Cliente que discordar pode cancelar sem ônus.