Termos de Uso

Versão 2026-10-08-rascunho-3

1. Quem somos e o que estes Termos cobrem

A Coloquia é um serviço prestado por Enrico Pinheiro de Oliveira Tecnologia da Informacao LTDA (Orbis Health Tech), inscrita no CNPJ sob o nº 66.357.012/0001-86, com sede em Rua João Cordeiro, 1333, Loja 06, Aldeota, Fortaleza/CE, CEP 60110-301 ("Coloquia", "nós"). Estes Termos regem o uso do site, da área do cliente e do conector hospedado por você ("Cliente"). Ao criar a conta, você declara ter lido e aceito estes Termos e a Política de Privacidade, e ter capacidade civil para contratar. Se contratar em nome de uma empresa, declara ter poderes para isso.

2. O serviço

A Coloquia mantém, num ambiente dedicado ao Cliente, um conector que se vincula à conta de WhatsApp indicada por ele como "aparelho conectado". O conector disponibiliza as conversas a assistentes de inteligência artificial escolhidos pelo Cliente, pelo protocolo aberto MCP. Os assistentes de IA (por exemplo Claude, da Anthropic, ou ChatGPT, da OpenAI) são contratados pelo Cliente diretamente com seus fornecedores e não fazem parte deste serviço. A Coloquia não controla o que esses assistentes fazem com o acesso que o Cliente concede.

3. Serviço não oficial e risco de bloqueio do número

A Coloquia é independente e não tem vínculo, patrocínio ou aprovação da Meta Platforms, Inc. nem do WhatsApp. WhatsApp é marca de seus titulares e é citado apenas de forma descritiva.
A conexão usa um protocolo não oficial, o mesmo mecanismo de aparelhos conectados. O WhatsApp pode, a qualquer momento e a seu critério, limitar, suspender ou banir números, inclusive de forma definitiva. O risco aumenta com envio em massa, mensagens para muitos contatos novos ou denúncias de destinatários.
O Cliente declara conhecer e aceitar esse risco. A Coloquia não responde por bloqueios aplicados pelo WhatsApp nem pelos prejuízos deles decorrentes, salvo quando causados por falha comprovada da própria Coloquia.

4. Regras de uso

É proibido usar o serviço para:

enviar spam, mensagens em massa, correntes ou mensagens não solicitadas, inclusive comerciais;
contatar pessoas que não autorizaram o contato ou que pediram para não ser contatadas;
praticar fraude, assédio, discriminação, ou violar direitos de terceiros ou a legislação;
contornar os limites técnicos do serviço.

O conector aplica limites de envio (por minuto, por dia e para contatos novos) e bloqueia por padrão ações destrutivas, como sair de grupos e apagar mensagens. Os limites protegem o número do Cliente e podem ser ajustados pela Coloquia. O Cliente responde pelas mensagens enviadas pela sua conta, inclusive as enviadas por um assistente de IA que ele conectou. A violação destas regras permite a suspensão imediata do serviço.

5. Dados dos contatos e consentimento

Nas conversas tratadas pelo conector, o Cliente é o controlador dos dados pessoais, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), e a Coloquia atua como operadora, tratando esses dados apenas para prestar o serviço e conforme as instruções do Cliente. O Cliente é o único responsável por ter base legal para tratar os dados dos seus contatos, por obter os consentimentos necessários e por informar seus contatos de que usa ferramentas de IA para gerir as conversas. Isso inclui dados sensíveis, como os de saúde, e os protegidos por sigilo profissional.

6. Transcrição de áudio

Quando ativa, a transcrição envia os áudios recebidos à API da OpenAI (EUA), subcontratada como suboperadora, só para convertê-los em texto. Há transferência internacional de dados para os Estados Unidos, descrita na Política de Privacidade.
Por padrão, só os áudios de conversas individuais são transcritos. A transcrição de áudios de grupos é opcional, disponível nos planos que a incluem, e depende de ativação expressa do Cliente. O Cliente pode desligar a transcrição a qualquer momento.
Cada plano tem uma franquia mensal de minutos. Quando ela acaba, a transcrição automática pausa até o início do mês seguinte, sem cobrança adicional, salvo compra de pacote avulso.

7. Planos, armazenamento, preços e pagamento

Os planos, preços, franquias de transcrição e cotas de armazenamento de mídia são os publicados no site no momento da contratação. Não há período de teste gratuito.
Quando a cota de armazenamento é atingida, mídias novas deixam de ser baixadas automaticamente; nada é apagado e as mídias continuam acessíveis sob demanda. As mensagens de texto não são afetadas. O Cliente pode liberar espaço ou ligar a rotação automática por tipo de mídia (que apaga primeiro as mais antigas daquele tipo). Pacotes de armazenamento extra são cobrados mensalmente no cartão e podem ser cancelados a qualquer momento; sem renovação, o espaço extra deixa de valer.
Plano mensal: cobrança recorrente no cartão de crédito. Plano anual: cartão de crédito com renovação automática (padrão) ou pagamento único via Pix, válido por 12 meses.
Mudança de plano: subir de plano vale na hora, com devolução proporcional do período não usado do plano anterior; descer de plano vale no fim do período já pago.
A cobrança é processada pelo Asaas. Se uma cobrança falhar, o serviço continua por 3 dias para o Cliente pagar a fatura; depois disso, o conector é suspenso (nada é apagado). Após 15 dias de suspensão, os dados do ambiente são excluídos.
Reajustes de preço serão comunicados com pelo menos 30 dias de antecedência e valem a partir do ciclo seguinte.

8. Garantia de 7 dias, cancelamento e exclusão

Garantia de 7 dias: em compras feitas pela internet, o Cliente pode desistir em até 7 dias da contratação, com reembolso integral (Código de Defesa do Consumidor, art. 49).
O Cliente pode cancelar a qualquer momento pela área do cliente, em dois cliques. Não há novas cobranças, e o serviço segue até o fim do período já pago. Depois disso, o conector é desligado e o aparelho é desconectado da conta de WhatsApp. Após 7 dias de carência, o ambiente, as mensagens, as mídias e as transcrições são excluídos de forma definitiva, com comprovante de exclusão. Cópias de segurança expiram no prazo indicado na Política de Privacidade.
Reembolso integral (pela garantia) ou contestação da cobrança (chargeback) encerram o acesso imediatamente, com o mesmo prazo de exclusão.
Fora da garantia, valores de períodos já iniciados não são reembolsados, salvo se a Coloquia encerrar o serviço, caso em que devolverá proporcionalmente o período pago e não usado. Detalhes na Política de Reembolso e Cancelamento.

9. Disponibilidade e suporte

A Coloquia emprega esforços razoáveis para manter o serviço disponível e informa incidentes e manutenções na página de status. O serviço depende de terceiros, como o WhatsApp, os assistentes de IA, a OpenAI e provedores de infraestrutura e de rede, e pode ser interrompido por falhas deles, de energia ou de conectividade. Não há garantia de disponibilidade ininterrupta. O suporte é prestado por e-mail ([email protected]) e, nos planos que o incluem, por chat com prioridade.

10. Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade da Coloquia por danos diretos fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento. A Coloquia não responde por lucros cessantes, perda de oportunidades, bloqueios do número pelo WhatsApp, nem por conteúdos gerados ou ações executadas por assistentes de IA conectados pelo Cliente. Nada nestes Termos limita direitos assegurados ao consumidor pela legislação.

11. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail com antecedência razoável. O uso contínuo após a vigência indica concordância, e o Cliente que discordar pode cancelar sem ônus.

12. Lei aplicável e foro

Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro [LEGAL_FORUM], ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio.

13. Documentos relacionados

Contato: [email protected] · Privacidade: [email protected]