Política de Reembolso e Cancelamento
Versão 2026-10-08-rascunho-3. Parte integrante dos Termos de Uso de Enrico Pinheiro de Oliveira Tecnologia da Informacao LTDA (Orbis Health Tech), CNPJ 66.357.012/0001-86.
1. Em resumo
- Garantia de 7 dias: desistiu em até 7 dias do primeiro pagamento? Reembolso integral, pedido pelo próprio portal.
- Depois disso: cancele quando quiser, em 2 cliques, sem multa. O acesso continua até o fim do período já pago.
- Sem reembolso proporcional de períodos já iniciados, salvo quando a lei exigir.
- Terminado o acesso, o aparelho é desconectado e, após 7 dias, o ambiente e todos os dados são excluídos, com comprovante por e-mail.
2. Garantia de 7 dias (direito de arrependimento)
- Como a contratação é feita pela internet, o Cliente pode desistir em até 7 dias corridos contados do primeiro pagamento, sem precisar justificar (Código de Defesa do Consumidor, art. 49).
- O pedido é feito pelo portal, na área de assinatura. Também pode ser feito pelo e-mail [email protected], dentro do mesmo prazo.
- O reembolso é integral: devolvemos tudo o que foi pago até a desistência, incluindo plano (mensal ou anual) e pacotes comprados no período.
- A garantia vale uma vez, contada do primeiro pagamento da conta. Renovações posteriores não reabrem o prazo. [PENDENTE DE PARECER JURÍDICO: aplicação do art. 49 a renovações automáticas, à mudança de plano mensal para anual e a novas contratações após cancelamento anterior.]
- Não há período de teste gratuito; a garantia de 7 dias cumpre esse papel.
3. Como e quando o dinheiro volta
Os pagamentos são processados pelo Asaas. Pedido o reembolso, a Coloquia solicita o estorno ao Asaas no mesmo momento.
| Forma de pagamento | Prazo do estorno |
|---|---|
| Cartão de crédito | O estorno é solicitado na hora, mas o crédito aparece conforme o calendário do banco emissor do cartão e pode levar até duas faturas. |
| Pix | Devolução para a conta de origem do Pix. [A DEFINIR: prazo informado pelo Asaas.] |
Se o estorno automático não for possível (por exemplo, se o pagamento ainda não constar como confirmado), a equipe da Coloquia faz o reembolso manualmente e avisa o Cliente por e-mail.
4. Cancelamento depois da garantia
- O Cliente pode cancelar a qualquer momento, pelo portal, em 2 cliques, sem multa ou fidelidade.
- O cancelamento interrompe as próximas cobranças. O acesso continua normalmente até o fim do período já pago (o mês, no plano mensal; os 12 meses, no plano anual).
- Até o fim desse período, o Cliente pode desfazer o cancelamento com a opção "manter a assinatura", sem perder nada.
- Não há reembolso proporcional dos dias ou meses restantes de um período já iniciado, inclusive no plano anual, salvo quando a lei exigir ou quando a própria Coloquia encerrar o serviço, caso em que devolverá proporcionalmente o período pago e não usado. [PENDENTE DE PARECER JURÍDICO: validade da ausência de reembolso proporcional no plano anual perante o CDC, e hipóteses legais de devolução proporcional.]
5. Plano anual pago com Pix
- O pagamento único via Pix vale por 12 meses e não renova sozinho. Para continuar, o Cliente renova manualmente pelo portal antes do fim do período.
- Se não renovar, o acesso termina no fim dos 12 meses e segue o mesmo caminho do cancelamento (seção 9).
- A garantia de 7 dias vale também para o plano anual pago com Pix, contada do pagamento. Fora dela, não há reembolso proporcional, nos termos da seção 4.
6. Pacotes avulsos de transcrição
- Os pacotes de minutos adicionais (por exemplo, +300 ou +1.000 minutos) são pagamento único e valem no mês da compra. Minutos não usados não passam para o mês seguinte.
- Fora da garantia de 7 dias do primeiro pagamento, pacotes não são reembolsáveis, inclusive se não forem usados por completo. [PENDENTE DE PARECER JURÍDICO: se cada compra de pacote abre prazo próprio de arrependimento do art. 49.]
- Quando a franquia mensal acaba, a transcrição automática pausa até o dia 1º do mês seguinte. Não há cobrança automática por excedente: o pacote só é cobrado se o Cliente comprar.
7. Pacote mensal de armazenamento
- O pacote de armazenamento extra é uma assinatura mensal no cartão, separada do plano, e pode ser cancelado a qualquer momento pelo portal, sem multa.
- Cancelado ou não renovado (por exemplo, por falha no cartão), o espaço extra deixa de valer 3 dias após o vencimento não pago. Nesse caso, nada é apagado: o ambiente apenas para de baixar mídia nova automaticamente enquanto o uso estiver acima da cota do plano, e as mídias já guardadas continuam acessíveis. O Cliente pode liberar espaço pela página "Armazenamento".
- Fora da garantia, não há reembolso proporcional do mês em curso do pacote.
8. Falha de pagamento, carência e suspensão
- Carência de cobrança: se o cartão for recusado ou uma fatura vencer, o acesso continua por 3 dias. Nesse período, o Cliente recebe e-mail com o link da fatura, que pode ser paga com Pix ou com outro cartão. Se o Asaas conseguir cobrar de novo, tudo volta ao normal sozinho.
- Suspensão: passados os 3 dias sem pagamento, o serviço é suspenso: a IA para de ler o WhatsApp, mas nada é apagado.
- Pagando em até 15 dias de suspensão, tudo volta sem precisar conectar o WhatsApp de novo.
- Depois de 15 dias de suspensão sem pagamento, o ambiente e todos os dados são excluídos de forma definitiva.
9. Fim do acesso e exclusão dos dados
| Situação | O que acontece |
|---|---|
| Cancelamento | Acesso até o fim do período pago; depois, o aparelho é desconectado da conta de WhatsApp e, 7 dias depois, o ambiente e todos os dados são excluídos. |
| Desistência na garantia de 7 dias | Acesso encerrado na hora (aparelho desconectado) e exclusão agendada para 7 dias depois. |
| Reembolso ou chargeback (contestação no cartão) | Acesso encerrado na hora (aparelho desconectado) e exclusão agendada para 7 dias depois. |
| Falta de pagamento | Suspensão após 3 dias de carência; exclusão após 15 dias de suspensão. |
- Antes da exclusão, o Cliente pode exportar seus dados pelo portal, na seção "Privacidade".
- A exclusão alcança mensagens, mídias e transcrições, é registrada e gera comprovante por e-mail. Cópias de segurança expiram no prazo indicado na Política de Privacidade.
- Dados de cadastro e de cobrança são mantidos pelo prazo exigido pela legislação fiscal e depois excluídos.
10. Chargeback
Antes de contestar uma cobrança com o banco, fale com a gente em [email protected]: dentro da garantia, o reembolso pelo portal é mais rápido. A abertura de chargeback encerra o acesso imediatamente e agenda a exclusão dos dados, como descrito na seção 9. Se a contestação for decidida a favor da Coloquia, o valor permanece devido. [PENDENTE DE PARECER JURÍDICO: reativação da conta e tratamento dos dados quando o chargeback for revertido a favor da Coloquia.]
11. Mudanças de preço
Reajustes são comunicados com pelo menos 30 dias de antecedência e valem a partir do ciclo seguinte. O Cliente que discordar pode cancelar antes da renovação, sem multa.
12. Contato
Dúvidas sobre cobrança, reembolso e cancelamento: [email protected]. Nada nesta Política limita os direitos assegurados ao consumidor pela legislação. Foro: [LEGAL_FORUM], ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio.